Canal de denúncias anónimas da MVGM

Perguntas frequentes

Aqui você pode consultar as perguntas mais frequentes do canal de denúncias anônimas de HELAS CONSULTORES, S.L.

01. o que é o canal de comunicação?

O Canal de Comunicação é um meio de comunicação confidencial e, se assim o desejar, anónimo, para que nos possa informar sobre infracções às regras estabelecidas na MVGM, bem como sobre qualquer comportamento contrário à lei ou às regras aplicáveis em vigor.

02. Quem pode utilizar este canal?

É um canal aberto a todos aqueles que, de boa fé, pretendam comunicar factos que possam contrariar as nossas regras internas ou o direito penal, ou seja, clientes, fornecedores, colaboradores, exempleados, ou qualquer outra pessoa relacionada com a MVGM.

03. Que comportamentos podem ser denunciados através deste Canal?

Pode denunciar os seguintes comportamentos através do Canal:

(i) Conflito de interesses.

ii) Lavagem de dinheiro.

iii) Não cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

iv) Assédio laboral/sexual.

v) Discriminação.

vi) Igualdade

(vii) Incumprimento de regulamentos internos.

viii) Outros.

Caso pretenda reportar outro tipo de situações para as quais exista um procedimento de comunicação específico, deverá utilizar o canal estabelecido para o efeito.

04. quem gere o canal de comunicação?

O Canal de Comunicação é gerido pelo MVGM, que é responsável pela receção das comunicações e pela decisão sobre a oportunidade de abrir um processo de inquérito interno.

05. Como é que a minha comunicação será tratada?

Uma vez recebida a sua comunicação, esta será analisada pelos responsáveis pela gestão do Canal de forma confidencial (se o utilizador optar por se identificar) ou anónima (se o utilizador optar por fazê-lo) e o utilizador será informado da decisão tomada.

06. Quanto tempo demora a receber uma resposta a confirmar a receção da minha comunicação?

O Responsável pela Conformidade comunicará a aceitação da comunicação num prazo máximo de 7 dias.

07. Quanto tempo demora o processamento da minha comunicação após a confirmação da mesma?

Responderemos o mais rapidamente possível, tendo em conta a complexidade da comunicação e a regulamentação aplicável, que, em qualquer caso, não excederá um período máximo de 90 dias.

08. Posso ser alvo de retaliações por ter efectuado uma comunicação

É estritamente proibido tomar medidas retaliatórias ou punitivas contra qualquer pessoa que, de boa fé, comunique através do Canal de Comunicação quaisquer infracções de que tenha conhecimento.

09. Que direitos têm o informador e as testemunhas mencionadas?

Deve ser garantida a proteção e a confidencialidade da identidade do informador, bem como de qualquer terceiro mencionado na comunicação. A identidade do informador não pode ser revelada sem o seu consentimento expresso a qualquer pessoa que não seja um membro do pessoal autorizado a receber ou a controlar as comunicações.

10. A empresa dispõe de um código de conduta para analisar as condutas comunicáveis?

Sim, a MVGM tem um Código de Ética e Conduta.

11. O anonimato na comunicação é garantido?

No processo de comunicação, o utilizador pode decidir se quer ou não comunicar os seus dados pessoais. Se decidir não o fazer, a comunicação será anónima, pelo que o canal não guardará os seus dados pessoais nem as suas informações de contacto.

Para aceder ao Canal e dar seguimento à sua comunicação, só pode fazê-lo utilizando o código de comunicação fornecido pelo Canal e a palavra-passe fornecida durante o processo de comunicação.

O Canal é independente da empresa e não regista as informações de IP de onde se liga.

12. Perdi a minha palavra-passe, o que posso fazer para verificar o estado da comunicação?

Por razões de segurança, apenas o informador conhece o seu código de acesso e a sua palavra-passe. Se perder um deles, não poderá dar seguimento à comunicação, o que não significa que a comunicação não continue, mas simplesmente que não poderá ver como está a progredir, nem poderá fornecer mais informações se a empresa as solicitar. Guarde a sua palavra-passe e o seu código num local seguro.

13. Como são tratados os dados pessoais?

Os dados pessoais que nos forneça como utilizador do Canal ou que nos forneça através de terceiros (por exemplo, testemunhas) serão tratados de acordo com a Política de Privacidade que encontrará no processo de reclamação. Todas as pessoas que acedem a este canal e participam na gestão das comunicações estão vinculadas a um dever de sigilo e confidencialidade.